Alegação de Erro Médico

 

Uma analise sob a perspectiva jurídica do Brasil atual não nos permite deixar de abordar o tema da Responsabilidade Civil do Médico.

 

Publicações estatísticas recentes demonstram o considerável aumento do numero de denuncias e processos por reparação civil envolvendo médicos e hospitais.

 

Infelizmente, o aumento de ações envolvendo erro médico cresce a cada ano, seja pelo modismo das ações indenizatórias, seja pelo aumento do número de erros médicos frente ao descaso dos diversos profissionais da área e do Estado.

Estes dados nos conduzem a uma reflexão sob o tema, devendo ser relevado, mais do que nunca, que a responsabilidade civil do médico (bem como de qualquer profissional liberal) é puramente subjetiva e que, muito importante nesta relação de consumo e de confiança é a informação – o diálogo e o esclarecimento entre as partes.

As discussões sobre a responsabilidade médica são frequentes e controvertidas, porem é o entendimento de que existe uma relação de consumo entre o médico e o paciente, e que a responsabilidade pessoal daquele em face deste é subjetiva, salvo nos casos em que se tratar de uma obrigação de resultado, onde ele é quem deverá provar se estava ou não amparado por alguma das causas das excludentes da responsabilidade.

Com conhecimentos robustos sobre os aspectos legais que regem as ações pertinentes ao exercício da Medicina e demais ciências correlatas oferecemos orientação técnica consistente às questões jurídicas suscitadas.